O Comité Central do PCP, reunido a 13 de Dezembro 2015, analisou os desenvolvimentos do quadro político resultante da derrota do Governo PSD/CDS e da entrada em funções do Governo PS, avaliou a situação económica e social com que os trabalhadores e o povo estão confrontados; identificou o desenvolvimento da luta de massas como elemento central para repor direitos e rendimentos e garantir a elevação das condições de vida; aprofundou as medidas em curso para o reforço da organização do Partido, da sua ligação às massas, da sua iniciativa política e de outras tarefas imediatas, nomeadamente no âmbito da candidatura de Edgar Silva à Presidência da República e decidiu marcar o XX Congresso do PCP para 2, 3 e 4 de Dezembro de 2016.

Na nova fase da vida política em que entrámos, com condições mais favoráveis para responder aos problemas imediatos dos trabalhadores, do povo e do País, o Comité Central do PCP, no conjunto de iniciativas e tarefas decididas, considerou fundamental o reforço do Partido e apontou como primeira prioridade para o momento político que vivemos a batalha das eleições presidenciais marcadas para 24 de Janeiro.

De facto, a candidatura de Edgar Silva às eleições presidenciais adquire, no actual quadro político, uma ainda maior importância como candidatura vinculada aos valores de Abril que assume cumprir e fazer cumprir a Constituição e se baterá como nenhuma outra pela ruptura com a política de direita e pela alternativa política patriótica e de esquerda, capaz de assegurar um novo rumo político para o País.

Mas a candidatura de Edgar Silva é também a que está em melhores condições para dar um contributo decisivo para a derrota do candidato do PSD e CDS, Marcelo Rebelo de Sousa, cuja auto-proclamada «independência» não consegue esconder a intenção de continuar a «obra» de Cavaco Silva colocando a Presidência da República ao serviço dos grupos económicos e financeiros e das estruturas supranacionais da União Europeia, acelerando o processo de integração capitalista em curso com novas limitações à soberania e independência nacionais. Candidatura que, como a recente «recomendação» de apoio do PSD e CDS o demonstra, se integra numa operação mais larga de desforra eleitoral que visa, a partir da Presidência, recuperar da derrota de 4 de Outubro e prosseguir, com novo impulso, o seu plano de exploração, empobrecimento e declínio nacional em rota de colisão com o regime democrático que a Constituição consagra.

Razões bastantes para as organizações do Partido fazerem da batalha eleitoral para a Presidência da República a primeira prioridade do trabalho, nesta fase, projectando a candidatura de Edgar Silva, dando-lhe uma maior dinâmica de massas e tomando as medidas necessárias para acelerar e alargar contactos e apoios.

Candidatura que se vem afirmando nas muitas iniciativas já realizadas pelo País, com um crescente acolhimento junto da juventude, dos trabalhadores e do povo e em amplos sectores democráticos, como foi, aliás, visível nas acções da última semana e, em particular, na Ceia de Natal em Braga no passado dia 12 com a participação do candidato e do Secretário-geral do PCP.

O novo quadro político que, em resultado das eleições de 4 de Outubro, se traduziu numa nova correlação de forças na Assembleia da Republica, não retirou importância à necessária intervenção dos trabalhadores e do povo para conseguir a mudança de política a que os resultados eleitorais deram expressão. Uma luta que importa continuar pela valorização dos salários, reposição de direitos individuais e colectivos, combate à precariedade, devolução dos salários e rendimentos roubados, valorização das pensões de reforma, reposição da protecção e apoios sociais, pelos direitos à saúde, educação, segurança social, justiça e cultura.

Neste sentido, é de valorizar as lutas anunciadas ou em desenvolvimento por salários, contra os despedimentos, pela contratação colectiva, contra a precariedade em diversas empresas como a Triumph, Unicer, Soares da Costa, Jado Ibéria, Petrogal e OGMA, entre outras. Assinala-se também pelo seu significado, importância e dimensão, a realização pelo MDM do Congresso Maria Lamas, no passado dia 12.

Mas são igualmente dignas de relevo, pelo seu significado e sentido de classe, as iniciativas já apresentadas pelo PCP na Assembleia da República como a reposição das 35 horas de trabalho na Administração Pública, a reposição dos feriados retirados, a reposição do pagamento dos complementos de pensão nas empresas do Sector Empresarial do Estado, as concessões que garantam transporte aos trabalhadores do sector, o cancelamento e reversão dos processos de fusão, reestruturação e subconcessão das empresas Carris e Metro de Lisboa, da privatização da EGF, da TAP e da CP-Carga, da fusão da REFER com a Estradas de Portugal, bem como da subconcessão dos STCP e Metro do Porto, o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros no início de 2016, o fim das portagens nas ex-SCUT, a revogação das medidas de coacção e condicionamento sobre as mulheres no acesso à interrupção voluntária da gravidez (já aprovada). Realce, ainda, para as propostas visando a devolução integral dos salários e pensões e o fim ou redução da sobretaxa do IRS.

Como refere o Comunicado do Comité Central do domingo passado, «reforçando a sua organização e desenvolvendo a sua iniciativa política, estimulando e intensificando a luta de massas, agindo com confiança nas eleições Presidenciais, o PCP continuará a assumir o seu papel insubstituível na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País».